Nomeação da mestre Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio para os Procedimentos Administrativos Diferenciados.

Deliberação 457/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da Mestre Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio para os Procedimentos Administrativos Diferenciados (DPAQ), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Diferenciados, do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Apoio aos Procedimentos Administrativos Diferenciados (UAPAD), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio aos Procedimentos Administrativos Diferenciados (UAPAD), produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Maria Alexandra Henriques Ribeiro Ramos Bento, nascida a 21 de setembro de 1968, em Lisboa.

Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia (1997), pelo ISEG - Instituto Superior de Economia de Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Pós-Graduada em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (2011), pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Instituto Universitário de Lisboa e Licenciada em História - Variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1990).

Desde 1990 que exerce funções na Administração Pública, com uma experiência profissional que se materializa em diversos setores, designadamente:

Desde 2017 até ao presente, no Gabinete De Apoio à Direções Regionais do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

De 01.05.2016 - 31.10.2017, exercendo funções na Divisão Assuntos Europeus/DAE - Assuntos Europeus Bilaterais, da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

De 26.01.2008 - 30.04.2016, exercendo funções no Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação (GEPF), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

De 28.03.2005 - 26.01.2008, exercendo funções como Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Ministério da Cultura.

De 15.04.2003 - 27.03.2005, exercendo funções como Coordenadora de Grupo no Posto de Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Loja do Cidadão dos Restauradores - Lisboa.

De 02.03.2000 - 14.04.2003, exercendo funções na Direção de Serviços de Promoção e Difusão da Leitura do IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

De 01.09.1998 - 01.03.2000, exercendo funções no FAE - Fundo de Apoio ao Estudante, do Ministério da Educação. Coordenação, numa fase inicial, do estudo “Perfil do Aluno Bolseiro do Ensino Superior Privado”.

De 17.07.1990 - 31.08.1988, exercendo funções no Secretariado Técnico Programa Ciencia, PRAXIS e Serviço de Apoio ao Financiamento das Instituições Científicas e Tecnológicas, na JNICT - Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (atual Fundação para a Ciência e Tecnologia) - Ministério da Educação e Ciência.

Louvor 167/2008, de 25-02-2008, Secretário de Estado da Cultura.

De 2012 a 2014, co autora de diversos estudos realizados no âmbito do Projeto da Rede Europeia das Migrações.

Oradora no 2.º Congresso Nacional de Avaliação no Imobiliário, organizado pela APAE (Associação Portuguesa de Avaliação de Engenharia), com a apresentação de um artigo, em colaboração com o Professor Dr. Fernando Gonçalves, intitulado “Avaliação de Grandes Projetos - O Caso dos Parques de Ciência e Tecnologia” que se realizou no Fórum da Maia.

Co autora de um artigo para a revista “Estudos de Economia” do ISEG - UTL, em colaboração com o Professor Dr. Fernando Gonçalves, intitulado “Os Parques de Ciência e Tecnologia enquanto instrumentos valorizadores da mudança”.

Formação em áreas específicas da migração e generalistas da Administração, como sejam sobre a Lei de Estrangeiros; em Direito da União Europeia - À luz do novo Tratado de Lisboa; Formação em Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos.

Formação de Formadores em Cidadania Europeia.

317526135

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.