Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2023.

Aviso 7829/2024/2



Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei 32-A/2023, de 08/05, e em conformidade com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21/02, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores da escola sede deste agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada ao tempo de serviço prestado até 31/08/2023.

Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

22 de março de 2024. - A Diretora, Sónia Mafalda Ferreira Figueiredo.

317523681

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2023-05-08 - Decreto-Lei 32-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação