Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento para um cargo de direção intermédia de 4.º grau, coordenador de Núcleo de Pessoal e Núcleo de Formação.

Aviso (extrato) n.º 7731/2024/2



1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia de 3.º e 4.º Graus da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), publicado através do Despacho 5228/2020, de 5 de maio, faz -se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento de 1 cargo de direção intermédia de 4.º grau, Coordenador de Núcleo de Pessoal e Núcleo de Formação com as atribuições constantes nos artigos 33.º e 35.º do Regulamento Geral de Organização e de Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL anexo ao Despacho 5143/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio.

2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de março de 2024. - A Presidente, Patrícia Carla da Silva Pereira.

317520043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)