Republicação do Aviso n.º 4959/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2024.

Aviso 7707/2024/2



Procede-se à republicação do Aviso 4959/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 48, de 7 de março, por ter sido detetada uma incorreção no ponto 1 do anexo do ciclo de estudos de Mestrado - 2.º ciclo em Agricultura Biológica e Desenvolvimento Rural, com o registo n.º R/A-CR 127/2023, de 20-09-2023.

Assim, no âmbito das competências que são conferidas na alínea b) do Artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro e em conformidade com o Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, na sua redação atual (RJGDES) e demais legislação conexa, foi aprovada a criação do curso de 2.º ciclo em Agricultura Biológica e Desenvolvimento Rural, pela Universidade da Madeira em associação com a Universidade dos Açores e Universidade de Cabo Verde e com a colaboração do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

O referido curso conducente ao grau de mestre, foi sujeito a acreditação prévia junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 31 de julho de 2023 e posteriormente registado pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 20 de setembro de 2023, com o número: R/A -CR 127/2023, pelo que determino, que se proceda à republicação em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos do curso, o qual entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2024-2025.

8 de março de 2024. - O Reitor, José Sílvio Moreira Fernandes.

ANEXO

1 - Instituição de Ensino: Universidade da Madeira - Escola Superior de Tecnologias e Gestão; Universidade dos Açores - Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente; Universidade de Cabo Verde; Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Agricultura Biológica e Desenvolvimento Rural

4 - Grau ou diploma: Mestre

4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º Ano





T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto

QUADRO N.º 3

2.º Ano



T: Ensino teórico, TP: Ensino teórico-prático, PL: Ensino prático e laboratorial, TC: Trabalho de campo, S: Seminário, E: Estágio, OT: Orientação tutorial, O: Outro tipo de contacto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.