Emissão de averbamento n.º 1 ao alvará n.º 20/2023, do estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa «Pyromarialva, Fogos de Artifício, L.da».

Despacho 3935/2024



Averbamento ao Alvará 20/2023

Averbamento n.º 1

Para os devidos efeitos, na presente data, averbam-se ao presente alvará novos produtos autorizados a armazenar, alterações às lotações máximas dos paióis e novo paiol, novo responsável técnico substituto e localização do novo paiol, produzindo alterações aos quadros 1, 2, 16 e 17 do anexo ao alvará, respetivamente, conforme detalhe seguinte:

Quadro 1:

Mecha de Combustão Rápida n.º ONU 0066 - Classe 1 - Código de Classificação 1.4G

Inflamadores (Acendedores) n.º ONU 0454 - Classe 1 - Código de classificação 1.4S

Mecha de Mineiro (Rastilho) n.º ONU 0432 - Classe 1 - Código de classificação 1.4S

Quadro 2:

Paiol n.º 1

Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.3/1.4 - 2 000 kg.

Paiol n.º 2

Célula A - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico; divisão de risco 1.3/1.4 - 1 000 kg.

Célula B - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico; divisão de risco 1.3/1.4 - 2 000 kg.

Célula C - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.3/1.4 - 1 000 kg.

Paiol n.º 3

Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.1 - 50 kg. e/ou divisão de risco 1.3/1.4 - 500 kg.

Paiol n.º 4

Célula A - Fogos-de-artifício, Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, Mecha de Combustão Rápida, Inflamadores (Acendedores) e Mecha de Mineiro (rastilho), divisão de risco 1.3/1.4 - 1 200 kg.

Célula B - Fogos-de-artifício e Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico, divisão de risco 1.3/1.4 - 1 200 kg.

Quadro 15:

É aditado o responsável técnico substituto, Mário Alexandre Cruz de Oliveira.

Quadro 16:

Planta de localização com indicação do novo paiol n.º 4.

Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista no n.º 2.2 do Despacho 36/GDN/2023, de 24 de novembro, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Averbamento.

19 de março de 2024. - O Diretor Nacional-Adjunto, Paulo Manuel Pereira Lucas, Superintendente-Chefe.

317512243

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):