Despacho 3620/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 9557/2023, de 18 de setembro, a seu pedido e por conveniência de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.
317486835
Despacho 3620/2024, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 67/2024, Série II de 2024-04-04
- Data: 2024-04-04
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, a seu pedido e por conveniência de serviço, das funções de técnico especialista, o Capitão-de-Fragata Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5703644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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