Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, torna público a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória, conforme o disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, que a seguir se transcreve:
“AVISO 2/2024
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, torna-se pública, a aprovação da lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do mencionado decreto-lei, a seguir indicada.
Nome | Categoria | 31/12/2023 | 01/01/2024 | ||
|---|---|---|---|---|---|
Posição | Nível | Posição | Nível | ||
Ana Paula Navarro Queiroz Palma | Assistente Técnico | 6 | 12 | 7 | 13 |
Anabela de Freitas Martins Mateus | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Andreia Sofia Sintra Beles Henriques | Técnico Superior | 2.ª e 3.ª | 24 | 4 | 30 |
António José Rafael Machado | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
António Manuel Marreiros Rosa a) | Assistente Operacional | 5 | 9 | 7 | 11 |
Carlos Manuel Almeida Oliveira a) | Assistente Operacional | 3 | 7 | 5 | 9 |
Cristina Maria Dos Ramos D. Jesuíta | Assistente Técnico | 2 | 8 | 3 | 9 |
Dalila Fátima Gordinho R. Barata | Assistente Técnico | 1 | 7 | 2 | 8 |
Dina Maria Marreiros dos S. Telo | Assistente Técnico | 3 | 9 | 4 | 10 |
Fernando Manuel Pereira Guerreiro | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Gércio Pinheiro | Técnico de Sistemas Inf. | 2.ª e 3.ª | 14 e 17 | 3 | 17 |
Isabel de Jesus M. Conceição a) | Assistente Operacional | 2 | 6 | 4 | 8 |
Jorge Manuel Galvanito Furtado | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
José António Jerónimo dos Santos a) | Assistente Operacional | 6 | 10 | 8 | 12 |
José Fernando dos Ramos Cabrita | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Lénia Maria da Silva S. Fernandes | Assistente Técnico | 1 | 7 | 2 | 8 |
Luís José Rosado Correia | Técnico Superior | 4.ª e 5.ª | 32 | 6 | 38 |
Luís Manuel Diogo Custódio | Assistente Operacional | 2 | 6 | 3 | 7 |
Maria José Freitas Firme Marreiros a) | Assistente Operacional | 2 | 6 | 4 | 8 |
Maria José Violante M. G. Furtado | Assistente Técnico | 1 | 7 | 2 | 8 |
Maria Margarida Correia S. Pereira a) | Assistente Operacional | 2 | 6 | 4 | 8 |
Paulo Jorge Alves Felizardo | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Paulo José Pereira Ferrolho | Técnico Superior | 2.ª e 3.ª | 24 | 4 | 30 |
Roberto Gonçalo Muchacho Bento | Assistente Técnico | 1 | 7 | 2 | 8 |
a) Trabalhadores abrangidos pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, alteraram o posicionamento remuneratório na categoria de assistente operacional em função da antiguidade detida a 31 de dezembro de 2022, com efeitos a 1 de janeiro de 2024.
De acordo com o referido decreto-lei, os trabalhadores que constam da listagem anterior têm direito a esta alteração remuneratória uma única vez, relevando para futuras alterações os pontos remanescentes que tenham acumulado.
A presente alteração ao posicionamento remuneratório produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.”
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso nos termos da lei.
26 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.
317475365
