Alteração ao plano de estudos da licenciatura em Enfermagem ministrada na Escola Superior de Saúde de Santa Maria.

Despacho 3490/2024



A Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, na qualidade de Entidade Instituidora da Escola Superior de Saúde de Santa Maria, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e por deliberação dos órgãos competentes do estabelecimento de ensino superior, manda publicar no Diário da República o anexo seguinte, referente às alterações ao plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019, Despacho 8245/2019, com o registo n.º R/A-Ef 52/2012, de 08 de maio de 2012. As modificações introduzidas não provocaram alterações nos objetivos, duração e ECTS do referido Curso, enquadrando-se no âmbito da alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (RJGDES), tendo obtido a concordância da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a 27 de junho de 2023, e parecer favorável por parte da Ordem dos Enfermeiros, a 29 de maio de 2023.

A DGES registou com o n.º R/A-Ef 52/2012/AL02, em 17 de agosto de 2023 (ID-2904), o pedido de alterações ao plano de estudos que, a partir do ano letivo 2024-2025, passa a ser o constante do anexo ao presente aviso.

7 de março de 2024. - A Superiora Provincial, Maria Ludovina Martins Ferraz.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Escola Superior de Saúde de Santa Maria (4097).

2 - Tipo de curso: Licenciatura - 1.º ciclo.

3 - Denominação: Enfermagem.

4 - Grau ou diploma: Licenciado.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

7 - Estrutura curricular:

Quadro n.º 1



8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

Quadro n.º 2



(1) Designação das unidades curriculares.

(2) Indicando a sigla constante do item 9 do formulário.

(3) Identificação do ano curricular.

(4) De acordo com a alínea c) do n.º 3.4 das normas [Despacho 7287-C/2006 (2.ª série)].

(5) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.

(6) Indicar para cada atividade [usando a codificação constante na alínea e) do n.º 3.4 das normas [Despacho 7287-C/2006 (2.ª série)] o número de horas totais.

(7) O número de créditos que lhe é atribuído.

(8) Assinalar sempre que a unidade curricular for optativa, O estudante terá de optar por uma Unidade Curricular de cada uma das Opcionais disponíveis.

317451023

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior