Designa para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Maria João Martins Vieira.

Despacho 3308/2024 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Maria João Martins Vieira. 2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para pessoal de apoio técnico-administrativo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei. 3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 25 de março de 2024. 4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 8 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome - Maria João Martins Vieira; Data de nascimento - 17 de agosto de 1970. 2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade. 3 - Experiência profissional: Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional, desde março 2022; Exerceu funções de apoio técnico administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, entre janeiro e março de 2022; Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e janeiro de 2022; Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019; Em dezembro de 2017 - secretária pessoal da vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; De 2007 a 2012 - secretária da subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento; Em 2000 - secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participação em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau. Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005); Em 1988 - secretária do diretor de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu. 317491792

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.