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Despacho (extrato) 3220/2024, de 26 de Março

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Sumário

Nomeação na categoria de inspetor superior da carreira especial (não revista) de inspetor superior do trabalho.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3220/2024



Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro, diploma aplicável às carreiras especiais (não revistas) por força do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com vista a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 4.º da citada lei, torna-se público que:

1 - Na qualidade de Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do Despacho 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, precedendo de aprovação em concurso interno de acesso limitado para promoção a categoria superior da carreira especial (não revista) de "Inspetor Superior", nomeio os 93 (noventa e três) candidatos infra indicados na categoria de "Inspetor Superior".

2 - Os Inspetores do Trabalho ora nomeados:

a) Ficam exonerados da categoria de "Inspetor Principal" a 31 de março de 2024;

b) Ficam integrados nos respetivos Escalões e Índices da categoria de "Inspetor Superior", com efeitos a 1 de abril de 2024, em conformidade com o Mapa I Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, nos seguintes termos:

Nome do nomeado

Escalão

Índice

Abel Borges Macedo

2

720

Adélia da Assunção Mariano

2

720

Albina Martins da Silva

2

720

Amândio da Cruz Gomes do Rêgo

2

720

Ana Isabel Franco Diniz Correia

2

720

Ana Luísa Ribeiro Pontes Oliveira

3

750

Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho

3

750

Ana Maria Pires Dias

2

720

Ana Sofia Nabais de Carvalho Bernardo dos Santos

3

750

Ana Sofia Pires Chieira

1

670

Anabela Ferradosa Saldanha Pires Gonçalves

3

750

Anabela Pereira Martins

3

750

Anabela Saleiro Morais Oliveira

2

720

Antónia Maria Martins Correia

3

750

António José de Almeida Silva Neves

2

720

António Luís Mendes Cordeiro Bentes de Oliveira

2

720

António Manuel Pinto Morais

2

720

Carla Maria Silva Cardoso

2

720

Carla Sofia Lucas Marques

2

720

Carlos Manuel Mendes Hilário

2

720

Carlos Manuel Sapage Parada

2

720

Célia Marina dos Santos e Silva

2

720

Cidália Maria de Andrade Soares

2

720

Corina Barreiros Farias

3

750

Cristiano Jorge Crespo Cardoso da Silva Oneto

2

720

Cristina Isabel dos Santos Aguiar Fontinha

3

750

Cristina Maria Silveira Francisco

3

750

Diana de Sousa Policarpo

3

750

Eduarda Maria Pereira Costa da Graça

3

750

Elisabete Caldeira Santos

1

670

Emanuel José Cortes Gomes

3

750

Filomena Maria da Silva Martins Nunes Ramos

2

720

Graziela de Jesus Queimado Valente Inácio

2

720

Helena Maria Antunes Relvas

2

720

Iracema Maria do Nascimento Correia

3

750

Isabel Maria Barradas Corte-Real

2

720

Isabel Patrício Duarte Simões

1

670

Isabel Sofia Ramos de Oliveira

3

750

João Alberto Meireles Neto

2

720

João Domingos Matias Marques Tavares

3

750

Jorge Manuel Maurício Pinhal

3

750

José Carlos Peres Aires de Matos

2

720

José Manuel e Silva Gomes

2

720

José Manuel Pinto Fernandes

3

750

José Paulo Ferreira de Carvalho

3

750

Lúcia Faria Neto Parracho Duque

2

720

Luís Alberto da Conceição Moreira

2

720

Mafalda Isabel Cardoso da Fonseca Ferrão

3

750

Maria Amélia Pereira de Almeida

2

720

Maria Augusta Esteves Galego

2

720

Maria Benedita Roque Lapa Pernas

3

750

Maria Cândida Gonçalves dos Santos Marques

3

750

Maria da Conceição Fernandes Teixeira

1

670

Maria de Fátima Braz Dias

2

720

Maria de Fátima dos Santos Palos

2

720

Maria de La Salete Gonçalves Pires

2

720

Maria Eugénia Baptista Martins

2

720

Maria Fernanda Rafael Martins Pita

2

720

Maria Filomena de Brito Coutinho Gomes

3

750

Maria Isabel Barbosa Pires

1

670

Maria Joana Sardinha Soldador

3

750

Maria João Medeira da Graça

2

720

Maria Luísa Marçal Monteiro de Carvalho

3

750

Maria Norberta de Abreu Ferreira Grilo

2

720

Mário Alexandre Bento Viegas Francisco

2

720

Mário Jorge Morais de Oliveira

1

670

Marisa de Castro Monteiro de Oliveira

2

720

Noélia Maria Menaia Condeço

2

720

Paula Alexandra do Nascimento Horta

2

720

Paula Cristina Miranda Lopes Vieira

3

750

Paula Maria Valinhas Gomes dos Reis

3

750

Paula Marisa Júlio Carapinha Pinho

3

750

Paulo Alexandre Duarte Correia

1

670

Paulo Alexandre Teixeira Cunha

2

720

Paulo Jorge de Sousa e Cunha

2

720

Paulo Jorge dos Santos Lima

3

750

Pedro António Soares Marques da Costa

3

750

Ricardo Luís Mafra Ceia

3

750

Rita Manuel de Matos e Sousa Rodrigues

1

670

Rui Manuel Gaudêncio Dionísio

3

750

Rui Mendes Guerrinha

2

720

Sandra Maria Vidal de Lemos Magueta

3

750

Sandra Regina Ribeiro da Graça

3

750

Sérgio José da Costa Antunes

2

720

Sílvia dos Santos Silva

2

720

Sofia Basto São Jorge Simões

3

750

Sónia Chaves Martins

1

670

Susana Isabel Ramos Moura Romero e Sousa

2

720

Susana Raposo Letras da Luz e Gameiro

3

750

Susana Rute Rodrigues da Conceição Teixeira

2

720

Teresa Maria Miranda de Freitas

2

720

Teresa Paula Infante Carreira Manhoso

3

750

Vanda Fátima Nunes Santos

1

670



c) São titulares do direito a receber um Suplemento de Função Inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base, abonado em 12 (doze) mensalidades, conforme resulta do artigo 12.º do referido diploma.

3 - Os encargos inerentes às presentes nomeações foram objeto de prévio cabimento orçamental.

20 de março de 2024. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

317508956

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5694225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-06 - Decreto-Lei 112/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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