Exoneração, a seu pedido, de Maria João Martins Vieira das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho.

Despacho 3217/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Maria João Martins Vieira das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho 7562/2022, de 7 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2022.

2 - Ao cessar funções, quero ainda expressar público louvor pelas qualidades pessoais e profissionais evidenciadas por Maria João Martins Vieira no exercício das tarefas que lhe foram confiadas, e pela forma sempre exímia, disponível, comprometida e profissional com que exerceu as suas funções, contribuindo, assim, de modo decisivo, para um bom funcionamento do Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de março de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de março de 2024. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

317491695

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.