Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Maria João Martins Vieira

Despacho 7562/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Maria João Martins Vieira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria João Martins Vieira.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os secretários pessoais, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de junho de 2022. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria João Martins Vieira.

Data de nascimento - 17 de agosto de 1970.

2 - Habilitações académicas:

12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

Exerceu funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, entre janeiro e março de 2022;

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e janeiro de 2022;

Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019;

Em dezembro de 2017 - secretária pessoal da vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;

De 2007 a 2012 - secretária da subdiretora-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento;

Em 2000 - secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participação em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005);

Em 1988 - secretária do diretor de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

315412464

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):