Concurso interno de acesso misto na categoria de técnico de informática, grau 2, nível 1.

Aviso 6433/2024/2



Provimento na categoria de técnico de informática, grau 2 nível 1, do candidato Luís Manuel de Freitas Fernandes, na sequência de concurso interno de acesso misto

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de concurso interno de acesso misto para provimento de dois postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática, Grau 2, Nível 1, foi determinado o provimento do trabalhador Luís Manuel De Freitas Fernandes, tendo o mesmo ficado posicionado no índice 470 da respetiva categoria, no nível 23 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 1.701,78 € (mil, setecentos e um euros e setenta e oito cêntimos).

Considerando o disposto no n.º 1, do artigo 18.º e no n.º 2, do artigo 19.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, transitou o referido trabalhador, para a carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, tendo ficado posicionado no nível 23, posição 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 1.701,78 € (mil, setecentos e um euros e setenta e oito cêntimos).

Resultado das medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, publicadas no Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, e tal como consignado no n.º 2, do artigo 4.º deste diploma, fica o referido trabalhador colocado no nível 23, na posição 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 1.754,41 € (mil, setecentos e cinquenta e quatro euros e quarenta e um cêntimos).

5 de março de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317435707

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas