Concurso interno de acesso misto na categoria superior de especialista de informática, grau 2, nível 1.

Aviso 6430/2024/2



Provimento na categoria superior de especialista de informática, grau 2 nível 1, dos candidatos Nuno Miguel Pacheco Escudeiro e Hugo Alexandre de Jesus Afonso, na sequência de concurso interno de acesso misto

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de concurso interno de acesso misto para provimento de três postos de trabalho na categoria superior de Especialista de Informática, Grau 2, Nível 1, foi determinado o provimento dos trabalhadores Nuno Miguel Pacheco Escudeiro e Hugo Alexandre de Jesus Afonso, tendo os mesmos ficado posicionados no índice 600 da respetiva categoria, entre os níveis 31 e 32 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 2.157,93€ (dois mil, cento e cinquenta e sete euros e noventa e três cêntimos).

Considerando o disposto no artigo 17.º e no n.º 2, do artigo 19.º do Decreto-Lei 88/2023, de 10 de outubro, transitaram os referidos trabalhadores, para a carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, tendo ficado posicionados entre os níveis 28 e 32, entre a 2.ª e 3.ª posições da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 2.157,93€ (dois mil, cento e cinquenta e sete euros e noventa e três cêntimos).

Resultado das medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, publicadas no Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, e tal como consignado no n.º 3, do artigo 4.º e da alínea d), do artigo 3.º deste diploma, ficam os referidos trabalhadores colocados entre os níveis 28 e 32, entre a 2.ª e 3.ª posições da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de 2.222,67 € (dois mil, duzentos e vinte e dois euros e sessenta e sete cêntimos).

5 de março de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317435626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-10-10 - Decreto-Lei 88/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas