Nomeação do licenciado Luís Esquetim Carrilho, em regime de substituição, como diretor do Serviço de Património.

Deliberação 370/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA IP, e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), na sua sessão de 15 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado Luís Miguel Esquetim Carrilho, em regime de substituição, como Diretor do Serviço de Património (DSPAT), do Departamento de Administração Geral.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor do Serviço de Património, do Departamento de Administração Geral (DSPAT), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor do Serviço de Património (DSPAT), produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

1 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Luís Miguel Esquetim Carrilho

Data de nascimento: 21 de março de 1970

2 - Formação académica:

2012-2013 - Pós-Graduação em Infraestruturas e Segurança Interna, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

2012 - Curso de Formação de Peritos Qualificados do Sistema de Certificação Energética (Formação para Gestores Locais de Energia e Carbono, no âmbito do ECO.AP - GLEC);

1995 - Pós-Graduação em Arquitetura Ecológica e Património, pelo San Francisco Institute of Architecture - E.U.A. (“Master Degree Ecological Architecture & Heritage - Studies inBiospheric Design”)/Reabilitação e Revitalização do Património;

1988-1993 - Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada - UL-Lisboa;

3 - Percurso profissional:

Desde março de 2022 - Técnico Superior (arquiteto) na Direção de Infraestruturas (DIE)/Divisão de Planeamento, Projetos e Fiscalização (DPPF), pertencendo ao Comando de Administração de Recursos Internos (CARI), da Guarda Nacional Republicana /GNR.

2020-2022 - Técnico Superior (arquiteto) na Direção de Serviços de Administração de Recursos/DSAR - Departamento de Recursos Patrimoniais/DRP, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

2019-2020 - Técnico Superior (arquiteto) na Direção Central de Gestão e Administração (DCGA)/Núcleo da Frota Automóvel Instalações e Segurança (NFAIS), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras /SEF.

2014-2019 - Técnico Superior (arquiteto) na Direção de Infraestruturas (DIE)/ Divisão de Planeamento, Projetos e Fiscalização (DPPF), pertencendo ao Comando de Administração de Recursos Internos (CARI), da Guarda Nacional Republicana /GNR.

2012-2014 - Técnico Superior (arquiteto) na Direção de Serviços de Projetos e Obras/DSPO, estando inserido na Divisão de Projetos /DP - DGIE/Ministério da Administração Interna.

2001-2012 - Técnico Superior (arquiteto) no Departamento de Gestão Urbanística/Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal de Palmela e no Gabinete do Centro Histórico de Palmela.

4 - Outra experiência profissional:

De 2012 a 2013 - Formador no Curso de Pós-graduação em Infraestruturas e Segurança Interna,

Módulo I (especificidades das instalações e Infraestruturas das Forças de Segurança), no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

De 2004 e 2009 - Avaliador (Perito Local) pela Direção de Finanças de Setúbal no Distrito de Setúbal/2.ª Repartição de Setúbal;

1994 - Participação como orador na exposição e debate alusivo ao tema “Centro Urbano Antigo” sobre Prevenção e Segurança, no auditório da Biblioteca Municipal de Setúbal, inserido nas III Jornadas da ANBP (Associação Nacional de Bombeiros Profissionais), Delegação de Setúbal, de 1 a 16 de maio de 1994;

De 1994 a 2000 - Lecionou as disciplinas de Geometria Descritiva; Desenho; Educação Visual; Educação Visual e Tecnológica; História de Arte; Teoria da Arquitetura; Introdução ao Desenho Técnico, do 5.º ano até ao 12.º ano;

1993-2023 - Acumulação de funções como profissional liberal, elaborando e coordenando diversos projetos de arquitetura/engenharia e fiscalização de obras em Gabinete Próprio;

5 - Louvor:

Louvor/Diploma emitido em 1 de março de 2019, pelo Ex.^mo Senhor Major-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras, Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos/CARI, da Guarda Nacional Republicana Comando-Geral.

317433577

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

• 2023-10-27 - Portaria 324-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

  Aprova os Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.