Cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores.

Portaria 112-A/2024/1 de 21 de março Existem em Portugal diversas instituições que desenvolvem um importante trabalho de preservação e divulgação de autores da literatura. Trata-se de instituições de natureza e enquadramento diverso, incluindo museus, casas-museu, bibliotecas ou fundações, mas que na sua missão se dedicam à divulgação da vida e obra de autores da literatura portuguesa e, em alguns casos, à preservação dos seus espólios. Estes espaços são locais privilegiados para o conhecimento e divulgação da história da literatura portuguesa e dos seus autores, mas também da história do nosso país em geral. É necessário, por isso, promover o trabalho destas instituições, bem como o seu conhecimento e a sua qualificação, nomeadamente fomentando o trabalho em rede e ligando os vários espaços que se dedicam a preservar a vida e obra dos autores de língua portuguesa para ampliar o acesso e a divulgação da literatura portuguesa, conferindo-lhes centralidade, independentemente da localização dos territórios em que se situem. Neste sentido, este diploma procede à criação da Rede Portuguesa de Casas de Escritores, determinando que a sua implementação compete à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, o serviço central da administração direta do Estado responsável pelo desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura, em articulação com a Biblioteca Nacional de Portugal, considerando o importante trabalho desta instituição com espólios literários no Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea. Por outro lado, considerando a importância crescente do turismo literário e a necessidade de promover e qualificar a oferta existente, prevê-se igualmente que a dinamização da Rede seja efetuada em articulação designadamente com o Turismo de Portugal, de modo a incrementar a oferta e a estruturação de roteiros literários em torno da vida e obra de autores da literatura portuguesa e, bem assim, proporcionar uma experiência turística diferenciada. Assim: Manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente portaria cria a Rede Portuguesa de Casas de Escritores (RPCE). Artigo 2.º RPCE A RPCE é uma rede de adesão voluntária, configurada de forma progressiva e composta pelas casas de escritores existentes no território nacional e que sejam credenciadas nos termos do regulamento referido no artigo 8.º Artigo 3.º Coordenação A coordenação da RPCE compete à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em articulação com o Turismo de Portugal, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º Artigo 4.º Objetivos da RPCE A RPCE tem como objetivos: a) Estruturar-se como um sistema organizado, aglutinador e dinamizador de diferentes entidades sediadas no território nacional, que contribuam de forma estruturada para a valorização e dinamização da literatura portuguesa; b) Promover a aproximação e o conhecimento mútuo entre os membros da RPCE, nomeadamente através da organização de um encontro anual de casas de escritores; c) Promover o conhecimento e a divulgação da literatura portuguesa e dos seus autores; d) Fomentar padrões de rigor e qualidade no exercício das atividades das casas de escritores sediadas em território nacional; e) Promover práticas adequadas de preservação, conservação e divulgação de espólios e coleções, em articulação com o Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP); f) Promover programas de apoio à programação e à formação, em diploma próprio, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual; g) Aproximar as diferentes comunidades do território nacional ao livro e à leitura, contribuindo para o aumento dos públicos e a sua fidelização; h) Promover a descentralização de oferta cultural e uma ampla fruição do livro e da leitura, em articulação com os Governos Regionais, as autarquias, bem como as instituições e agentes culturais, sociais e profissionais; i) Promover programas direcionados para os públicos infantil e juvenil, bem como programas de literacia cultural direcionados para o público adulto, em articulação com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional das Artes; j) Promover a criação ou o reforço de roteiros literários em torno da vida e obra de autores da literatura portuguesa, em articulação com o Turismo de Portugal; k) Promover a articulação com redes regionais de cultura, em colaboração com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional; l) Fomentar e desenvolver uma política editorial; m) Incentivar programações culturais que possam ser coproduzidas em rede e em itinerância; n) Estimular a difusão dos autores portugueses e das respetivas obras no estrangeiro, nomeadamente através de parcerias com redes internacionais do mesmo âmbito; o) Promover a celebração de protocolos com entidades públicas ou privadas, designadamente para a constituição de parcerias e a obtenção de mecenato e patrocínios no âmbito da RPCE. Artigo 5.º Adesão à RPCE 1 - Podem aderir à RPCE as instituições sediadas em território nacional que cumpram os seguintes requisitos: a) Tenham na sua missão a promoção de atividades de valorização e dinamização da vida e obras de escritores da literatura portuguesa; b) Assegurem serviços regulares de acesso público; c) Promovam atividades de mediação cultural ou serviço educativo; d) Promovam uma programação cultural própria; e) Disponham de um orçamento de funcionamento; f) Disponham de condições técnicas necessárias para a salvaguarda do património, próprio ou em depósito. 2 - O acesso aos programas de apoio referidos na alínea e) do artigo anterior depende de adesão à RPCE. Artigo 6.º Publicitação e divulgação da adesão à RPCE 1 - As casas de escritores da RPCE têm direito a receber um documento comprovativo da adesão e a fazer menção da qualidade de membro da RPCE pelas formas que considerem mais convenientes. 2 - As casas de escritores da RPCE devem exibir na área de acolhimento e em todos os suportes de divulgação um logótipo destinado a informar os espectadores e visitantes da pertença à Rede. 3 - As casas de escritores da RPCE são objeto de sinalização exterior. 4 - A DGLAB efetua a divulgação sistematizada, periódica e atualizada das casas de escritores da RPCE, com o objetivo de as promover junto do público, de divulgar as suas características e a importância do respetivo património cultural. Artigo 7.º Implementação 1 - A implementação da RPCE compete à DGLAB, em articulação com a BNP e o Turismo de Portugal. 2 - No prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor da presente portaria, a DGLAB, a BNP e o Turismo de Portugal apresentam ao membro do Governo responsável pela área da cultura e do turismo, para aprovação: a) Um mapeamento nacional de casas de escritores; b) Uma proposta de estratégia da RPCE, garantindo o cumprimento dos objetivos previstos no artigo 4.º Artigo 8.º Regulamentação O procedimento de adesão à RPCE, bem como os modelos do documento comprovativo e do logótipo são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta da DGLAB. Artigo 9.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira, em 19 de março de 2024. 117505059

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional