Aviso 6050/2024/2
Nos termos do disposto no artigo 131.º, conjugado com o artigo 158.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo torna-se público que, por meu despacho de 23 de fevereiro de 2024, foi aceite o pedido da sociedade AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A. de renúncia ao direito de utilizar o rótulo autorizado através do Aviso 3192/2021, publicado no DR, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro, o qual produz efeitos a partir da data de publicação do presente Aviso.
28 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.
317411674
Aviso 6050/2024/2, de 20 de Março
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Fonte: Diário da República n.º 57/2024, Série II de 2024-03-20
- Data: 2024-03-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Rotulagem facultativa «Frango da Aldeia» renúncia do direito de utilização.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686700.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5686700/aviso-6050-2024-2-de-20-de-marco