Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga no cargo de diretora de serviços de Assuntos Jurídicos.

Aviso 5921/2024/2



Torna-se público que, por meu despacho de 26 de fevereiro de 2024, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. A renovação da comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 1 de maio de 2024, fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

27 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

317407065

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.