Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores em 2023 e 2024 (Decreto-Lei 84-F/2022)
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários, e cujas listas se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica do Município da Ribeira Brava (cm-ribeirabrava.pt), com efeitos a 1 de janeiro de 2023 e 2024, respetivamente.
Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores dos trabalhadores dos serviços municipais que reuniam as condições previstas no diploma acima citado, nos termos da tabela seguinte:
Ano de 2023:
Nome | Carreira | Categoria | Posição Remuneratória | Nível Remuneratório |
|---|---|---|---|---|
António Luís de Gouveia | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Arlindo dos Santos Abreu | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Arminda Freitas dos Santos | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Domingos da Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Domingos Tomás Côrte Faria | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
João Américo Reis Pereira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
João Domingos Abreu Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Joaquim Gonçalves de Jesus | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
José Arnaldo Pestana Ferreira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
José Avelino Silva Nabo | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 7 | 11 |
José Manuel dos Santos Ascensão | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Manuel Lourenço Gomes Mateus | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Moisés da Silva Gomes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Ricardo Manuel da Silva Gomes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Virgílio Santos Teixeira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Ano de 2024:
Nome | Carreira | Categoria | Posição Remuneratória | Nível Remuneratório |
|---|---|---|---|---|
António Luís de Gouveia | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
Arlindo dos Santos Abreu | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Arminda Freitas dos Santos | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
Domingos da Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Domingos Tomás Côrte Faria | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
João Américo Reis Pereira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
João Domingos Abreu Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Joaquim Gonçalves de Jesus | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
José Arnaldo Pestana Ferreira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
José Manuel dos Santos Ascensão | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Manuel Lourenço Gomes Mateus | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Moisés da Silva Gomes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Ricardo Manuel da Silva Gomes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
Virgílio Santos Teixeira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
23 de fevereiro de 2024. - O Vereador da Câmara Municipal da Ribeira Brava, José Paulo Santos Andrade.
317401476
