Delegação de competências do conselho científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra na diretora da Faculdade.

Deliberação 328/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 43.º do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, nos artigos 38.º e 44.º do Regulamento de Prestação de Serviço Docente da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017 e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, o Conselho Científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC), em reunião de 25 de janeiro de 2024, deliberou delegar na Diretora da FPCEUC, Professora Doutora Maria Paula Barbas de Albuquerque Paixão, as competências para:

Homologar os júris de Mestrado, mediante parecer favorável do respetivo Coordenador de Curso;

Reconhecer o mérito científico e/ou técnico de projetos promovidos pela Universidade de Coimbra, designadamente Prestações de Serviços Especializados, levados a cabo por um ou mais docentes da FPCEUC.

2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pela ora delegada, no âmbito da presente delegação, desde 15 de dezembro de 2023.

3 - Por força da presente deliberação considera-se revogada a Deliberação 186/2022, de 14 de fevereiro.

21 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Prof.ª Doutora Maria Paula Barbas de Albuquerque Paixão.

317423224

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