Despacho 2869/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, com efeitos a 11 de março de 2024, inclusive, do técnico especialista do meu Gabinete licenciado Pedro Alexandre Pires César, para as quais foi designado pelo Despacho 12164/2022, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de março de 2024. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
317464308
Despacho 2869/2024, de 18 de Março
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete do Ministro da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 55/2024, Série II de 2024-03-18
- Data: 2024-03-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Determina a cessação de funções de Pedro Alexandre Pires César como técnico especialista do Gabinete do Ministro da Saúde.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5682694.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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