Credenciação do Museu Medeiros e Almeida Artes Decorativas, do Museu do Oriente, do MU.SA Museu das Artes de Sintra e do Museu Municipal Santos Rocha e sua consequente integração na Rede Portuguesa de Museus.

Despacho 2854/2024 Considerando que a credenciação e consequente integração dos museus na Rede Portuguesa de Museus constituem fatores de promoção do acesso à cultura e de enriquecimento do património cultural português; Considerando que a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., apresentou, no dia 14 de fevereiro de 2024, uma proposta de credenciação do Museu Medeiros e Almeida - Artes Decorativas, do Museu do Oriente, do MU.SA - Museu das Artes de Sintra e do Museu Municipal Santos Rocha, nos termos dos artigos 110.º e seguintes da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004, de 19 de agosto; Considerando que, de acordo com a proposta da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., foram concluídos os procedimentos de credenciação destes museus, os quais, por preencherem os requisitos legais, reúnem todas as condições para integrarem a Rede Portuguesa de Museus; Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 93.º e no n.º 2 do artigo 119.º da Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei 47/2004, de 19 de agosto, determino o seguinte: 1 - Aprovo a credenciação, no âmbito da Rede Portuguesa de Museus, dos seguintes museus: a) Museu Medeiros e Almeida - Artes Decorativas; b) Museu do Oriente; c) MU.SA - Museu das Artes de Sintra; d) Museu Municipal Santos Rocha. 2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira. 317416761

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Lei 47/2004 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.