Designa o mestre João José Luz Marques da Silva para exercer as funções de chefe do Gabinete e exonera-o das funções de adjunto.

Despacho 2807/2024 1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, o mestre João José Luz Marques da Silva, com efeitos a 7 de março de 2024. 2 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração de João José Luz Marques da Silva das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 6191/2022, de 20 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 18 de maio de 2022. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 28 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa. ANEXO Nota curricular 1 - Dados pessoais: Nome: João José Luz Marques da Silva; Data de nascimento: 28 de novembro de 1971. 2 - Habilitações académicas e formação complementar: Qualificação de auditores internos da qualidade ISO 9001:2008, pela APCER (2011); Mestrado integrado em Engenharia do Ambiente, na área de Engenharia de Sistemas Ambientais, pela FCT NOVA (2011); Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público e Regulação), pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004); Mestrado em Applied Environmental Measurement Techniques, pela Universidade Tecnológica de Chalmers, Gotemburgo, Suécia (2000); Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Ramo Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1989-1994). 3 - Experiência profissional: 2022 a 2024 - adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional; 2019 a 2022 - técnico sénior no Departamento de Sistemas de Águas na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; 2018 a 2019 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas do XXI Governo Constitucional; 2017 a 2018 - técnico superior na Direção de Serviços de Estratégia na Direção-Geral de Política do Mar; 2001 a 2017 - técnico superior no Departamento de Engenharia - Resíduos na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; 2000 a 2001 - técnico de engenharia no Departamento de Estudos Qualidade e Informação da VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S. A.; 1999 a 2000 - bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, bolsa de mestrado para apoio à dissertação efetuada na Chalmers University of Technology, Department of Chemical Environnmental Science; 1997 a 1998 - engenheiro de processo na Philip Services Corporation, na fábrica Ford-Volkswagen da AutoEuropa; 1995 a 1997 - bolseiro no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. 317451437

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.