Despacho 2806/2024
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções da chefe do meu Gabinete, a mestre Sónia de Jesus Braz Camisa, para as quais foi designada pelo Despacho 6183/2022, de 5 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de março de 2024.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página oficial do Governo.
28 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
317451291
Despacho 2806/2024, de 15 de Março
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
- Data: 2024-03-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Determina, a seu pedido, a cessação das funções de chefe do Gabinete da mestre Sónia de Jesus Braz Camisa.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5681151.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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