Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um técnico superior (licenciado em Gestão de Empresas) e quatro assistentes operacionais (área de canalizador).

Aviso 5622/2024/2



Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência dos procedimentos concursais comum para a contratação por tempo indeterminado, publicados no Diário da República, Aviso 14785/2023, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023 e na Bolsa de Emprego Público - BEP, com os códigos de oferta OE202308/0123 e OE202308/0120, respetivamente, foram celebrados os seguintes Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos a 15/02/2024, com os seguintes trabalhadores: Marco António Silva Santos, Vasco Guilherme Sanches Mota, Mário João Melo Alves Pereira da Costa e Jorge Fernando Pacheco Costa Rios, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de canalizador), para a Divisão de Exploração, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única (TRU) dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Rui Jorge Carvalho Furtado, na carreira e categoria de Técnico Superior (Licenciatura em Gestão de Empresas), para a Divisão Financeira, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única (TRU).

Os referidos trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho - LTFP, na sua atual redação.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, os Júris dos respetivos períodos experimentais são os mesmos dos referidos procedimentos concursais.

22/02/2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.

317390703

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.