Alteração do posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, que aprova as medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e do Decreto-Lei 75/2023 de 29 de agosto, que estabelece um regime especial de aceleração das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego publico, torna-se pública a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 01-01-2024, dos seguintes trabalhadores:
Nome | Categoria | Posição Remuneração | Nível Remuneração |
António Fernando Macedo Bettencourt a) e b) | Assistente Operacional | 7 | 11 |
António Fernandes Pereira a) e b) | Assistente Operacional | 8 | 12 |
Deodato Manuel Silva Azevedo a) | Assistente Operacional | 7 | 11 |
Francisco José Azevedo Machado a) | Assistente Operacional | 5 | 9 |
Henrique Manuel Brum Silva a) e b) | Assistente Operacional | 7 | 11 |
José Alberto Faria Costa a) | Assistente Operacional | 6 | 10 |
José Ernesto Silva Machado a) | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Luís Manuel Vieira a) | Assistente Operacional | 8 | 12 |
Manuel Humberto Rodrigues Dutra a) | Assistente Operacional | 6 | 10 |
Mário Fernando Dias Goulart a) | Assistente Operacional | 6 | 10 |
Rui Pedro Freitas a) e b) | Assistente Operacional | 7 | 11 |
Victor Manuel Gonçalves Duarte b) | Assistente Operacional | 2 | 6 |
João Norberto Oliveira b) | Assistente Operacional | 5 | 9 |
Eugénia da Conceição Cardoso b) | Assistente Técnico | 7 | 13 |
Berta Luísa Pimentel Bettencourt b) | Assistente Técnico | 9 | 15 |
Paulo Jorge Silva Correia b) | Técnico Superior | 3 | 26 |
Mário Jorge Sousa Gonçalves b) | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Rita Nogueira Pinho b) | Técnico Superior | 7 | 42 |
Manuel Silva Pereira Vital b) | Assistente Operacional | 4 | 8 |
António Herberto Pereira Silva b) | Assistente Operacional | 6 | 10 |
António Manuel de Simas Dutra b) | Encarregado Assistente Operacional | 3 | 10 |
Guido Henrique da Silva b) | Assistente Operacional | 2 | 6 |
a) Decreto-Lei 84-F/2022 de 16 de dezembro, valorização dos trabalhadores em funções públicas;
b) Decreto-Lei 75/2023 de 29 de agosto, aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego publico.
1 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Catarina Terra Brum.
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