Despacho 2706/2024, de 14 de Março
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
O 32000611, Filipe Gonçalo Alves Vidal Guarda de 2.ª Classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, foi abatido ao referido Quadro em 5 de janeiro de 2024, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril e artigo 171.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio (EMFAR).
6 de março de 2024. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
317438761
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679672.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução
Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).
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2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
Aviso
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