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Despacho 2706/2024, de 14 de Março

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Sumário

Abate do 32000611, Filipe Gonçalo Alves Vidal, Guarda de 2.ª classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha.

Texto do documento

Despacho 2706/2024



O 32000611, Filipe Gonçalo Alves Vidal Guarda de 2.ª Classe da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha, foi abatido ao referido Quadro em 5 de janeiro de 2024, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril e artigo 171.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio (EMFAR).

6 de março de 2024. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

317438761

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-20 - Decreto-Lei 282/76 - Conselho da Revolução

    Determina que o quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha (QPSPTM), criado pelo Decreto-Lei n.º 190/75 e constituído por pessoal militarizado, passe a designar-se quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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