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Declaração de Retificação 186/2024/2, de 14 de Março

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Sumário

Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho n.º 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 186/2024/2



Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho 1744/2024, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2024.

16 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

317378716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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