Declaração de Retificação n.º 186/2024/2
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho 1744/2024, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2024.
16 de fevereiro de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.
317378716
Declaração de Retificação 186/2024/2, de 14 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Declara nula e sem efeito a publicação do Despacho n.º 1761/2024, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679638.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-03-15 -
Decreto-Lei
20/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Aviso
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