Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Cláudia Sofia Zambujo Pereira.

Aviso 5290/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Cláudia Sofia Zambujo Pereira

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal, para a carreira e categoria de assistente técnico, levado a efeito nos termos legais, aberto através do Aviso 19786/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e assistente técnica Cláudia Sofia Zambujo Pereira, ficando o mesmo integrado na 1.ª posição remuneratória e nível 7, da carreira e categoria de assistente técnico, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro atualizada pelo Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

21 de fevereiro de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

317386751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas