Designação em comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de chefe de divisão do Serviço de Parcelas de Vinha.

Despacho 2537/2024



Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atualizada (aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado) conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação (Lei Geral do Trabalho em Funções Pública), torna-se público que de acordo com proposta de designação apresentada pelo júri, foi determinado o provimento em comissão de serviço do Licenciado Fernando João Matos de Castro Martins, para o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de Parcelas de Vinha do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2024, tendo em conta a seguinte fundamentação “O Candidato demonstrou claramente competências técnicas, aptidão, experiência profissional e um perfil adequado às exigências para o cargo em causa, pelo que, atendendo ao seu curriculum, à sua experiência, à determinação para exercer as funções a que se candidatou, à capacidade para analisar a evolução do setor e da vitivinicultura, bem como ao grau de envolvimento em geral e um conhecimento notável, rigoroso e vasto dos valores, missão e objetivos estratégicos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP) e conhecimento das exigências e desafios que irá enfrentar, considera-se que o candidato preenche os requisitos do cargo em causa.”.

15 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Gilberto Paulo Peixoto Igrejas.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Fernando João Matos de Castro Martins

Data de nascimento: 23 de março de 1965

Naturalidade: Alcobaça

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Formação académica e complementar

Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia. Engenheiro Agrónomo na Especialidade de Agropecuária, em 30 de julho de 1990.

Licenciado pela “Ecole Nationale Supérieure Agronomique de Montpellier”. “Diplome d’Agronomie Approfondie”. Spécialité: “Sciences et Techniques des Productions Végétales” Mention: “Viticulture - Oenologie” (1990/1991).

Concluiu a parte escolar do Curso de Mestrado em Viticultura e Enologia, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 23 de dezembro de 1994.

Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica - Produção, gestão e análise de dados espaciais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (2005/2006).

3 - Experiência profissional

Desde 1 de setembro de 2008, exerce funções de Chefe de Divisão do Serviço de Parcelas de Vinha do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, IP), sendo o seu serviço de origem o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, IP).

Entre 2008 a 2013 foi responsável do Projeto “SUVIDUR - Sustentabilidade da Viticultura de Encosta nas Regiões do Douro e do Duero”, de acordo com o Programa Operacional De Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal.

Entre 1 de dezembro de 2003 e 31 de agosto de 2008, exerceu funções no IVDP, IP, por requisição, como Técnico Superior no Serviço de Controlo e Auditoria de Cadastro, destacando-se as seguintes atividades: integrou o grupo de trabalho que visa a compatibilização de conteúdos do cadastro da Casa do Douro com o Sistema de Informação georreferenciada vitícola - Douro, do IVV, no âmbito do Protocolo celebrado entre o IVV, IVP, DRATM e Casa do Douro; foi designado para a comissão técnica do conselho interprofissional para definição das condições de aplicação do DL 254/98 no que respeita à medição da área das parcelas de vinha; foi responsável do Serviço de Controlo e Auditoria do Cadastro que inclui a gestão de Vindima; elaboração da candidatura do projeto Sistema de Informação Vitivinícola do Douro: SIV - RDD, no âmbito da medida 1.4 da ON;

Desde 2005, faz parte da Câmara de Provadores do IVDP, IP para a Denominação de Origem Douro.

Entre maio de 1997 e novembro de 2003, desempenhou funções técnicas em equipa de implementação, gestão e controlo de qualidade do Cadastro Vitícola Nacional, na Divisão do Cadastro Vitícola, da Direção de Serviços de Estruturas Vitícolas na área do Sistema de Informação Geográfica Vitícola.

Entre 1995 e 2000, foi formador de cursos de formação profissional agrária, promovidos pelo IVV, IP.

Entre janeiro de 1995 e abril de 1997 exerceu funções na Divisão de Regulamentação e Disciplina, da Direção de Serviços Vitivinícolas e Controlo de Qualidade do IVV, IP, onde desempenhou as seguintes atividades: colaboração na implementação da legislação comunitária e nacional, em particular do Regulamento (CEE) n.º 2238/93, da Comissão, de 26 de julho e da Portaria 111/95, de 3 de fevereiro, referentes aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola; participação na elaboração da Portaria 525-A/96, de 30 de setembro e da carta circular n.º 11/96 do IVV, IP, referentes aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola; elaboração de pareceres técnicos de produtos em não conformidade com a legislação em vigor, e preparação dos processos a serem remetidos à Inspeção-geral das Atividades Económicas; registo e homologação de destilarias.

Em 15 de maio de 1992 ingressou no IVV, IP na Divisão de Reestruturação da Cultura da Vinha onde desempenhou as seguintes funções: análise de projetos de reestruturação de vinha no âmbito do Programa Operacional Reestruturação da Vinha e elaboração dos respetivos pareceres técnicos; realização de vistorias de fiscalização a explorações objeto de projetos de reestruturação de vinha; análise de processos de abandono definitivo de vinha no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 1442/88, do Conselho, de 24 de maio.

4 - Formação profissional

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração, 2011.

Curso de Formação Profissional - Formação BPM, 2021

Curso de Formação Profissional “DL - Desenvolvimento e Liderança”, janeiro 2020,

WSET level 3 Award in Wines, WSET Certified - Pass with Merit, Wine & Spirit Education Trust, janeiro de 2018.

WSET level 2 in Wines and Spirits (QCF), WSET Certified - Pass with Merit, Wine & Spirit Education Trust, março de 2015.

Curso de Formação Pedagógica de Formadores, 1998 (certificado de Aptidão Profissional emitido em 25 de fevereiro de 2000).

Frequência de diversas formações transversais à Administração Pública, designadamente: Princípios da atividade administrativa e garantias de imparcialidade e Procedimento administrativo (Código de Procedimento Administrativo), contratação pública, Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, gestão do tempo, vínculos, carreiras e remunerações, SIADAP, documentos eletrónicos/certificados digitais, liderança de equipas com técnicas de coaching, gestão de stresse, gestão de conflitos, desenvolvimento e liderança, gestão de tempo, informática (Power BI Desktop, outlook avançado, excel, access, microsoft sharepoint, etc.).

Formação na área com destaque para: Microstation, Relational Interface System, Modular GIS Environment, GeoMedia Professional, GPS (Sistema de Posicionamento Global), GeoMedia Web Map, Conceção e Gestão de Sistemas de Informação Geográfica, Geomedia Professional, curso de Defeitos Sensoriais de Vinhos, curso de Olfação/Aromas I e II, “Normas ISO 9001”, ação de formação “Plano de Ação Nacional Para o Controlo da flavescência Dourada da Videira” e ação de formação “SIvv/Módulo do Agentes Económicos”.

Desde 1987 participou em várias jornadas, conferências, seminários e congressos relacionados com as áreas da vinha e do vinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-02-03 - Portaria 111/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A CIRCULACAO DOS PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA, BEM COMO DOS REGISTOS MANTIDOS PELAS PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS QUE DETENHAM ESSES PRODUTOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO (CEE) 2238/93 (EUR-Lex), DA COMISSAO DE 26 DE JULHO.

• 1996-09-30 - Portaria 525-A/96 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Determina normas sobre o transporte de produtos vinícolas de acordo com o Regulamento (CEE) n.º 2238/93 (EUR-Lex).

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.