Aviso 5110/2024/2, de 8 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
- Fonte: Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08
- Data: 2024-03-08
- Parte: H
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Sumário
Conclusão sem sucesso do período experimental da assistente técnica Inês Isabel Patranito Domingos Ferreira.
Texto do documento
Aviso 5110/2024/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e conjugado com os n.os 4 e 5, do artigo 45.º da LTFP, torna-se público que foi determinada pela deliberação 290/2024 de 27/ 12/ 2023 a cessação do contrato de trabalho por tempo indeterminado que havia sido celebrado com, Inês Isabel Patranito Domingos Ferreira, por motivo de conclusão sem sucesso do período experimental, com efeitos a 18 de dezembro de 2023, regressando o trabalhador à situação jurídico funcional que detinha anteriormente.
16 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Miguel Pombo de Magalhães Matos.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5672223.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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