Designação da coordenadora para a área de apoio à internacionalização da educação e da formação profissional da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.

Despacho 2436/2024



A Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto, prorrogou o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ 2021-2027 em Portugal nos domínios da educação e formação, criado pelo Regulamento (UE) 2021/817, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, e assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor dos programas precedentes nos domínios da educação e formação e o encerramento das convenções financeiras relativas ao Programa Erasmus+ Educação e Formação do Programa Erasmus+ para 2014-2020, previsto no Regulamento (UE) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que ainda se encontrem por encerrar, bem como da Iniciativa Europass.

Nos termos da alínea c) do ponto 8 da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto, na nova Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação existe um coordenador para a área de apoio à internacionalização da educação e da formação profissional, a quem compete coordenar o apoio à internacionalização das instituições de ensino e de formação e a responsabilidade pela promoção internacional da educação e da formação profissional com vista à participação em redes interinstitucionais e à captação de estudantes e formandos internacionais, cargo que pode ser ocupado a partir do ano de 2024, e designado pelo diretor da Agência sendo equiparado, para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme pontos 9 e 10 da citada Resolução de Conselho de Ministros.

Assim, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea c) do ponto 8 e pontos 9 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021, de 23 de agosto, designo, em regime de comissão de serviço:

1 - Denise Marta de Sousa Castilho de Matos Moura, para exercer o cargo de coordenadora para a área de apoio à internacionalização da educação e da formação profissional da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício daquele cargo.

2 - O cargo de coordenação referido no número anterior é equiparado para todos os efeitos, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de março de 2024.

5 de janeiro de 2024. - A Diretora, Ana Cristina Arrabaça Miranda Queiroga Perdigão.

Nota Curricular

Nome: Denise Marta de Sousa Castilho de Matos Moura.

Data de nascimento: 8 de outubro de 1974.

Habilitações Académicas: Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1996); Pós-graduada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (1998); Mestre em História de África pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2004); Concluiu o Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Geografia, área de especialização em Geografia Humana - Políticas Públicas Europeias no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (2011).

Formação Profissional: Concluiu em 2013 o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e realizou inúmeras formações na área do Protocolo Internacional e das Relações Internacionais, salientando-se a participação em diversas International Staff Trainings e Fulbright Trainings.

Experiência Profissional: Enquanto Coordenadora da Área de Assuntos Internacionais do Instituto Superior Técnico - Universidade de Lisboa, onde exerce funções desde 2020, acompanha a coordenação de três núcleos: Admissions Office, Núcleo de Mobilidade e Cooperação Internacional e Núcleo de Relações Internacionais. Foi coordenadora, no âmbito do UNITE! European Universities (2019-2023) de 3 grupos de trabalho do WP Student Engagement and Welcome Centre (SEC): Virtual and On-Campus Mentoring; Student Co-Creation 4Future; Unite Network for Inclusion e, em 2023 assume a Cocoordenação do WP 3 - Diversity Inclusion and Wellbeing.

Coordenou a realização da 3.ª edição da International Staff Week, a implementação do Programa de certificação Internationalization@Home Técnico Lisboa e o projeto “Escola de Duplos Graus” do IST.

Entre 2020 e 2022 foi Secretária Nacional da IAESTE Portugal - International Association for the Exchange of Students for Technical Experience.

Em representação do Instituto Superior Técnico, assume a Vice-Presidência da T.I.M.E. Association - Top International Managers in Engineering em outubro de 2023, tendo anteriormente integrado o Advisory Committee e Management Board desta rede. Representa o IST em grupos de trabalho de outras redes internacionais como o Cluster - Consortium Linking Universities of Science and Technology for Education and Research, Magalhães Network e CESAER - Conference of European Schools for Advanced Engineering Education and Research.

Está envolvida em diversos projetos Erasmus+ Cooperation Partnership, Erasmus Mundus Joint Master Degrees e Erasmus+ Capacity Building. No âmbito desta tipologia coordena um projeto com a América Latina - ELA4Attract, na área de atração de estudantes para STEAM com foco no gender balance.

Representou a Universidade de Lisboa em inúmeros eventos internacionais, dos quais se destacam o Salão do Estudante no Brasil, a NAFSA: Association of International Educators nos EUA, Qualifica Maputo em Moçambique, Forum International de L’Etudiant de Casablanca, em Marrocos.

Foi, entre 2013 e 2020 Coordenadora da Divisão de Relações Externas e Internacionais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, instituição onde em 2003 iniciou as suas funções no Ensino Superior, na área das Relações Internacionais.

Entre 1998 e 2002 exerceu funções na área do Protocolo Internacional, tendo passado pela Expo´98, pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares e pelo Ministério da Justiça, onde, neste último, desenvolveu atividade na área da cooperação internacional com os PALOP e com Países Ibero-americanos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)