Criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT).

Despacho 2404/2024 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, aprovou a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE), com a principal meta de erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa. Para o efeito, a referida resolução prevê, entre outras medidas, a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), com a missão de acompanhar a evolução da pobreza energética a nível nacional, e cuja composição e funcionamento foi objeto de específica regulamentação nos termos do Anexo ao Despacho 1335/2024, de 2 de fevereiro, da Secretária de Estado da Energia e Clima. Nos termos do referido regulamento, o ONPE-PT é composto por uma Unidade de Gestão, por sua vez liderada por um Conselho Diretivo (CD), constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal, sendo o cargo deste atribuído ao coordenador técnico da ELPPE, a designar pelo presidente. Nos termos do referido regulamento, os cargos de presidente e de vice-presidente do CD da Unidade de Gestão do ONPE-PT são atribuídos, respetivamente, ao diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a um membro do conselho de administração da ADENE - Agência para a Energia (ADENE), tendo sido para o efeito designado o presidente do Conselho de Administração da ADENE, que por sua vez devem, entre outras competências, designar, respetivamente, as equipas da DGEG e da ADENE a integrar no ONPE-PT para a realização das ações previstas no respetivo plano de atividades, pelo que importa proceder em conformidade. O vice-presidente do CD da Unidade de Gestão do ONPE-PT informou o presidente do CD sobre a composição da equipa da ADENE a integrar o ONPE-PT, e foi ouvido sobre a designação do coordenador técnico da ELPPE. Assim, nos termos dos n.os 4 a 6 do artigo 4.º do Regulamento do ONPE-PT, constante do Anexo ao Despacho 1335/2024, de 2 de fevereiro, determino: 1 - A designação de Manuel Carlos Ferreira Casquiço, Diretor de Indústria e Transição Energética da ADENE - Agência para a Energia (ADENE), como coordenador técnico da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050. 2 - A designação das equipas a integrar no Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), com as seguintes composições: a) Da Direção-Geral de Energia e Geologia: i) Marlene Oliveira das Neves, Chefe da Divisão de Mercados (DM); ii) Catarina Amaral do Rego Lopes, técnica superior na DM; iii) Lília Barreiros Varejão, técnica superior na DM; iv) Susana Manuel Ramalho Pinto de Carvalho, técnica superior na DM. b) Da ADENE, mediante prévia indicação do vice-presidente do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão do ONPE-PT: i) Paulo Nogueira, Coordenador da Direção de Indústria e Transição Energética (DITE); ii) Rita Varela, Técnica Especialista na DITE; iii) Susana Soares, Técnica Especialista na DITE. 3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 13 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha. 317357453

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