Passagem à situação de reforma de vários militares em 2023.

Despacho 2383/2024



1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SAJ, MELECT, 059630-C, Jorge Henrique Pereira Marques - 2023-01-01

SAJ, MELECA, 059657-E, José Manuel Correia - 2023-01-01

SCH, OPCART, 059682-F, Luís Filipe Silva Galhanas Matos Faleiro - 2023-01-01

SAJ, MMA, 060204-D, José Carlos Monteiro Gonçalves - 2023-01-01

SAJ, SAS, 061278-C, Augusto Pereira Nunes - 2023-01-01

SMOR, SAS, 062399-H, Júlio Manuel Martinho Correia - 2023-01-01

SCH, MELIAV, 062688-A, José Luís Almeida Vilela - 2023-01-01

SAJ, PA, 049988-K, Helder Branco Velho Ribeiro - 2023-01-12

SAJ, ABST, 057484-J, Luís Manuel Duarte Lopes Marques - 2023-01-14

SCH, MARME, 057320-F, Jaime Lopes da Palma - 2023-01-16

SCH, PA, 064186-D, Carlos Manuel Francisco Vilaça - 2023-01-22

SAJ, MMT, 060217-F, Marco António Adílio do Carmo - 2023-01-26

SCH, PA, 063997-E, Raúl Armando Fernandes Azevedo - 2023-02-05

SAJ, MARME, 060275-C, Rui António Borges Cardoso - 2023-02-08

TCOR, TMMEL, 061268-F, João Manuel Borges Ferreira - 2023-02-11

COR, TODCI, 036526-C, António Manuel Estudante Mendes Oliveira - 2023-02-12

SCH, MELECT, 059654-L, Carlos Artur Rodrigues Costa - 2023-02-18

SCH, MELECA, 057679-E, Nuno Maria Ferreira Ruivo - 2023-02-22

SAJ, OPSAS, 063051-K, Fernando Manuel Carilho dos Prazeres - 2023-02-25

COR, TPAA, 032085-E, Mário Pedro Estevão Gaspar - 2023-02-28

2 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SCH, MMA, 060189-G, Bernardino da Silva Viriato - 2023-01-18

3 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea conferida pelo Despacho 7033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022 e do artigo 164.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 161.º do EMFAR, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:

SAJ, MMA, 130383-L, Timóteo Edgar Moniz Correia - 2023-11-09

21 de fevereiro de 2024. - O Comandante do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Tenente-General Piloto Aviador.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-22 - Decreto-Lei 239/2006 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

  Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, (altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR) e do 166/2005, de 23 de Setembro, (altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas).

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas