Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 22 de janeiro de 2024, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Sargentos, com o posto de Segundo-Sargento, nos termos dos artigos 169.º e 227.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o seguinte militar com a classificação que se indica:
Quadro Especial de Engenharia
Posto | NIM | Nome | Class. |
Cabo-Adjunto | 19249515 | Francisco Emanuel Rocha Ferreira | 15,79 |
Fica posicionado na lista de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do Segundo-Sargento de Engenharia 07686719, Bruno Filipe Paula Teixeira e à direita do Segundo-Sargento de Engenharia 01673614, André Filipe Macide Saraiva, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Nos termos do n.º 3 do artigo 227.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual (EMFAR), conta a antiguidade no posto de Segundo-Sargento desde 01 de outubro de 2023 e direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente despacho.
Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Sargento
Nos termos do artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, é inscrito na lista de antiguidades do Quadro Especial a que pertence, no posto de Segundo-Sargento, por ordem decrescente de classificação obtida no respetivo curso.
14 de fevereiro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
317371814
