Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador Miguel Ângelo Granja Lobato

Aviso 4524/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador Miguel Ângelo Granja Lobato.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, aberto pelo Aviso 17589/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 177, de 12 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental com o trabalhador Miguel Ângelo Granja Lobato, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024, ficando posicionado entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior e nível remuneratório 28, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.

15 de fevereiro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

317379267

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.