Designo o intendente Raúl Jorge Caetano Curva, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Área de Apoio do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública

Despacho 2224/2024

Sumário: Designo o intendente Raúl Jorge Caetano Curva, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Área de Apoio do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o intendente Raúl Jorge Caetano Curva (M/100194) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de chefe da Área de Apoio do Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública, funções correspondentes ao posto de superintendente, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

19 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

Raúl Jorge Caetano Curva nasceu a 23 de julho de 1974 e é intendente da Polícia de Segurança Pública (PSP), desde 2015.

Possui a licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia (1992-1997), atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Desde 2013, exerce as funções de 2.º Comandante do Comando Distrital de Viana do Castelo.

De entre os vários cargos que desempenhou, destacam-se os seguintes: comandante da 26.ª esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS); instrutor do Curso de Formação de Agentes na Escola Prática de Polícia (EPP); comandante da Esquadra de Ponte de Lima do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; formador no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Ciências Policiais de Moçambique, em Maputo, Moçambique; comandante da Secção de Investigação Criminal do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; formador no Curso de Formação de Oficiais no Instituto Médio de Ciências Policiais de Angola, em Luanda, Angola; chefe da Área de Apoio Geral do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP; Polícia das Nações Unidas em Timor-Leste, como assessor do Ministro do Interior de Timor-Leste e chefe do Departamento de Operações da Polícia das Nações Unidas; 2.º Comandante do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP.

É detentor de várias formações técnicas e especializadas, destacando-se: cursos de Direção e Estratégia Policial; Comando e Liderança; Qualidade; Decisores em Matéria de Armas e Explosivos; Gestão de Incidentes Tático-Policiais; Regime de Proteção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais na Administração Pública.

É coautor do Manual de Tática das Forças de Segurança II, publicado no Instituto Médio de Ciências Policiais em Angola.

Possui diversos louvores e condecorações nacionais e estrangeiros.

317383649

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023