Designa o comissário Óscar Fernandes Sanches para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de comandante da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública

Despacho 2200/2024

Sumário: Designa o comissário Óscar Fernandes Sanches para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de comandante da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública.

Nos termos do artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram as autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, designo o comissário Óscar Fernandes Sanches (M/146227) para o exercício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante da Divisão Policial de Setúbal do Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública, funções correspondentes ao posto de subintendente, cuja formação, competência e experiência profissionais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.

19 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome: Óscar Fernandes Sanches.

II - Formação académica:

Licenciatura em Ciências Polícias pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna (2007).

III - Percurso profissional:

Curso de Formação de Guardas (1998);

Divisão de Cascais, Esquadra de Estoril, na categoria de guarda (1998);

Corpo de Intervenção (1999-2002);

Curso de Formação de Oficiais - ISCPSI (2002-2007);

Comandante de Esquadra: 32.ª Esquadra Horta Nova, 17.ª Esquadra - João Crisóstomo, 42.ª Esquadra Alta de Lisboa, 18.ª Esquadra Campo Grande da 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa - COMETLIS (2007-2012);

Coordenador da Unidade de Polícia Técnica da Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS e Comandante da 7.ª Esquadra de Investigação Criminal (2012);

Comandante da 5.ª Esquadra de Investigação Criminal da Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS (2013-2017);

Chefe de Área Administrativa da Divisão de Investigação Criminal do COMETLIS (2017);

Comandante da Esquadra Complexa de Investigação Criminal do Seixal (2018);

Comandante da Divisão Policial de Setúbal (2018-2022);

Representante da PSP no Conselho Municipal de Segurança de Setúbal (2018-2022);

Representante da PSP no Conselho Municipal de Proteção Civil de Setúbal (2018-2022);

Representante da PSP no Conselho Municipal de Educação de Setúbal (2018-2022).

IV - Louvores e condecorações:

Louvor concedido pelo Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa (2011);

Louvor concedido pelo Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa (2017);

Louvor concedido pelo Comandante do Comando Distrital de Setúbal (2021);

Detentor da Medalha de cobre de Comportamento Exemplar;

Detentor da Medalha de prata de Comportamento Exemplar;

Detentor da Medalha de Assiduidade de 1 Estrela;

Detentor da Medalha de Assiduidade de 2 Estrelas.

317382855

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023