Despacho 2198/2024
Sumário: Renovação da comissão de serviço do superintendente Fernando José Gomes Madeira Henriques de Almeida para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Braga, da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei 53/2007, de 31 de agosto, do n.º 1 do artigo 62.º e do artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, todos na sua redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço do superintendente (M/100050) Fernando José Gomes Madeira Henriques de Almeida para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Braga, com efeitos a 14 de janeiro de 2024.
19 de fevereiro de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
317382709
Despacho 2198/2024, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 42/2024, Série II de 2024-02-28
- Data: 2024-02-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do superintendente Fernando José Gomes Madeira Henriques de Almeida para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Braga, da Polícia de Segurança Pública
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5660660.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
-
2015-10-19 -
Decreto-Lei
243/2015 -
Ministério da Administração Interna
Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Aviso
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