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Despacho 2172/2024, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa

Texto do documento

Despacho 2172/2024

Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa.

No âmbito das competências delegadas pelo Despacho 7122/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa, para o qual foi nomeada pelo Despacho 10739/2022 de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2022.

7 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

317354245

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5658680.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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