Despacho 2172/2024
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa.
No âmbito das competências delegadas pelo Despacho 7122/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa, para o qual foi nomeada pelo Despacho 10739/2022 de 29 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2022.
7 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
317354245
Despacho 2172/2024, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
- Data: 2024-02-27
- Parte: C
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Sumário
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima Barbosa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5658680.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-06-30 -
Decreto-Lei
156/78 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.
Aviso
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