Despacho 2146/2024, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
- Data: 2024-02-27
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Carla Sofia Leão Nogueira Dias coordenadora do Núcleo de Comunicação.
O estatuto do pessoal dirigente aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê, no n.º 6 do artigo 2.º, a possibilidade de serem criados cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior, devendo tal qualificação constar do diploma orgânico de cada órgão ou serviço.
A lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (abreviadamente designada SGPCM) aprovada pelo Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março, no n.º 1 do artigo 12.º, atribui ao Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a competência para, por despacho, criar unidades orgânicas flexíveis de 3.º nível, integradas em unidades nucleares ou subordinadas, hierárquica e funcionalmente à direção superior, sendo as respetivas competências definidas no despacho da sua constituição.
Considerando a necessidade de dar cumprimento ao previsto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 20/2021, de 15 de março e na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 95/2021, de 30 de abril, importa dotar a Direção de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação (Mundo), de uma estrutura que coordene, organize e potencie a área da Comunicação.
Considerando que a Mestre Carla Sofia Leão Nogueira Dias possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre da nota curricular, anexa ao presente despacho.
1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, do n.º 1, in fine, do artigo 155.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Núcleo de Comunicação (NC) a Mestre Carla Sofia Leão Nogueira Dias, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 20/2021, de 13 de março.
2 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
6 de fevereiro de 2024. - O Secretário-Geral, David Xavier.
Nota curricular
Nome: Carla Sofia Leão Nogueira Dias
Data de nascimento: 19/06/1980
Formação académica:
2022: Pós-graduação em Social Brands, pela Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Católica Portuguesa;
2017: Mestrado em Publicidade e Marketing, desde 2017, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa;
2009: Pós-graduação em Marketing e Comunicação Publicitária, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa;
2002: Licenciatura em Comunicação Empresarial, pela Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica Superior a desempenhar funções na área da gestão de comunicação e marca na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros desde janeiro de 2019 até ao presente;
Técnica Superior a desempenhar funções na área da gestão de comunicação e marca no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa desde 2011 até 2018;
Oficial de Relações Públicas na Força Aérea Portuguesa desde 2004 até 2011; Account Comercial e de Operações em Agência de Comunicação desde 2002 até 2003; Gestão de comunicação e conteúdos para sítios de Internet desde 2001 até 2002.
Formação profissional relevante:
2022: Segurança e saúde no trabalho
2021: Mentoria
2021: Inglês
2020: Comunicação e marketing digital
2020: Web copywriting
2017: Adobe Premiere Pro
2015: Adobe Photoshop
2011: Dinâmicas de comunicação
2011: Competências de comunicação
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5658641.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2021-03-15 -
Decreto-Lei
20/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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