Nomeação de Lina Maria Vargas Pereira para o cargo de coordenadora da área de avaliação e garantia da qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Despacho 2104/2024

Sumário: Nomeação de Lina Maria Vargas Pereira para o cargo de coordenadora da área de avaliação e garantia da qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Nomeação de Lina Maria Vargas Pereira para o cargo de Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que nos termos do ponto i) da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, à Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa corresponde o cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Licenciada Lina Maria Vargas Pereira é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da referida Área;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Lina Maria Vargas Pereira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

29 de dezembro de 2023. - O Reitor, Luís Ferreira.

Nota Curricular

Lina Maria Vargas Pereira, nasceu em Sobral da Adiça, concelho de Moura, em 1969. Licenciada em Serviço Social, Através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Em 1992, iniciou a sua atividade no Instituto Superior de Agronomia, desempenhando funções no Laboratório Ferreira Lapa - Departamento de Agro-Indústrias, nomeadamente atividades inerentes ao Secretariado do Curso de Mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos e apoio a todos os docentes que integravam a Departamento de Agro-Indústrias.

De 1993 a 1994, desempenhou funções no Instituto Superior de Técnico, na Secção de Biotecnologia, tendo a seu cargo o Secretariado do Curso de Mestrado em Ciência e Tecnologia de Alimentos e apoio a todos os docentes que integravam a Secção de Biotecnologia.

De 1995 a 2013 desempenhou funções no Departamento de Assuntos Académicos da Universidade Técnica de Lisboa, tendo como funções todas as atividades inerentes a este serviço, nomeadamente a mobilidade de estudantes; Receção, organização e acompanhamento de processos relacionados com pedidos de admissão a provas de doutoramento, provas de agregação, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras, registos de diplomas estrangeiros e registo de temas das teses de doutoramento; Organização dos processos e elaboração de diplomas para atribuição de títulos de «Professor Emérito; Criação, alteração e adequação de cursos ao Processo de Bolonha (Instrução e tramitação de processos); Participação ativa no acompanhamento das candidaturas de acesso ao Ensino superior através do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior; Acompanhamento dos procedimentos de Criação de Novos Ciclos de Estudo junto da A3ES; Acreditação/Avaliação dos Ciclos de Estudos em funcionamento, em articulação com todas as Escolas da UTL, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e Direção Geral do Ensino Superior (DGES); Acompanhamento do processo de definição de vagas de acesso ao ensino superior e de propinas, realizado anualmente, em articulação com todas as escolas da universidade e a DGES.

De 2013 até à presente data exerce a sua atividade na Área de Avaliação e Garantia da Qualidade da Reitoria da Universidade de Lisboa, tendo a seu cargo a atualização da informação respeitante à oferta formativa, no que concerne aos Ciclos de Estudo em Funcionamento (CEF), aos ciclos de estudo extintos e aos Novos Ciclos de Estudo (NCE) acreditados pela A3ES, para divulgação no site da ULisboa e nas páginas das instituições com protocolos celebrados com a Universidade; Acompanhamento/validação dos procedimentos de criação, alteração e extinção de ciclos de estudo em articulação com as Escolas da ULisboa, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES); Acompanhamento dos procedimentos de avaliação/acreditação de ciclos de estudo, que englobam descentralização dos resultados da A3ES para as escolas, verificação de conteúdos de pedidos de informação, pronúncias e recursos, bem como preparação das visitas da Comissões de Avaliação Externa (CA) da A3ES decorrentes da avaliação dos ciclos de estudo em funcionamento. Participação na elaboração/atualização dos manuais de procedimentos da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade que integram as orientações da legislação em vigor, facilitando e normalizando os procedimentos daí resultantes para o Serviço e para as Escolas da ULisboa.

Acompanhamento dos serviços de interpretação de aulas em Língua Gestual Portuguesa e da respetiva faturação.

Acompanhamento das atividades do Conselho de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa.

A exercer as funções de coordenação no Núcleo de Acreditação da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, desde 24 de julho de 2019.

Nos últimos três meses do ano de 2022 até a presente data, devido a ausência da Coordenadora da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade (AAGQ), exerceu um trabalho de substituição, assumindo a responsabilidade de todas as atividades da AAGQ.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.