Declaração de Retificação n.º 139/2024
Sumário: Anulação do Despacho 1514/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024.
Por ter sido publicado em duplicação do Despacho 144/2024, de 6 de fevereiro, é anulada a publicação do Despacho 1514/2024, o qual foi publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024.
8 de fevereiro de 2024. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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Declaração de Retificação 139/2024, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
- Data: 2024-02-23
- Parte: C
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Sumário
Anulação do Despacho n.º 1514/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2024
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Anexos
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