Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar

Despacho 2086/2024

Sumário: Alteração do registo do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações, da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

Sob proposta da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;

Em cumprimento do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º-U do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (RJGDES), na sua redação atual, e também do despacho do Diretor-Geral do Ensino Superior, de 07 de dezembro de 2023, faz-se saber, nos termos do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do registo do Curso Técnico Superior Profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Comunicações, publicado no Diário da República pelo Despacho 6008/2020, de 28 de abril.

Esta alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/Cr 63.1/2020, a 07 de dezembro.

11 de janeiro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.

ANEXO

5.2 - Atividades Principais:

a) Desenvolver atividades conducentes à preparação da informação a ser inserida nos Sistemas de Informação (SI) e tratamento para apresentação no formato pretendido;

b) Administrar, configurar e explorar os servidores, terminais e equipamentos do Serviço de Mensagens, de modo a garantir o adequado fluxo de tráfego originado e recebido;

c) Operar os recursos de comunicações internas em utilização;

d) Gerir o funcionamento da Central Telefónica (CT), tomando as medidas que garantam a sua operacionalidade;

e) Preparar e operar os diferentes sistemas de comunicações e de informação, de forma a permitir o regular processamento de tráfego, na área dos Sistemas de Comunicações Táticas;

f) Utilizar as técnicas associadas à operação dos recursos SCI (Sistemas de Comunicações e Informação), no âmbito da Gestão de Frequências (GF) e Guerra Eletrónica (GE), aplicando conceitos de largura de banda, classes de emissão, modulação, potência, antenas, Electronic Protective Measures (EPM), Electronic Counter Measures (ECM) e Electronic Support Measures (ESM);

g) Conhecer o conceito de Segurança da Informação (INFOSEC), traduzido em medidas contra a perda de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade da informação classificada e ou sensível;

h) Assegurar o cumprimento das instruções específicas de instalação de Equipamentos Criptográficos, de Segurança de Voz e ou Dados, nomeadamente nos aspetos relativos à Segurança da Emissão e da Transmissão;

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos especializados de Língua Inglesa;

b) Conhecimentos abrangentes de Matemática;

c) Conhecimentos abrangentes de Eletricidade e Eletrónica;

d) Conhecimentos abrangentes de Telecomunicações;

e) Conhecimentos abrangentes sobre Sistemas Digitais e Microprocessadores:

f) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador;

g) Conhecimentos especializados de Redes de Comunicação de Dados;

h) Conhecimentos especializados de Sistemas Operativos;

i) Conhecimentos especializados de Guerra Eletrónica;

j) Conhecimentos especializados sobre Segurança da Informação (INFOSEC);

k) Conhecimentos especializados sobre Técnicas de Operação, Organização e Gestão de Sistemas de Comunicações e de Informação (SCI);

l) Conhecimentos abrangentes de Meteorologia;

m) Conhecimentos especializados de Legislação Aérea, Informação Aeronáutica, Aeródromos e Navegação;

n) Conhecimentos especializados da área funcional de Operações;

o) Conhecimentos especializados de Legislação Militar;

p) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais;

q) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações;

r) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação;

s) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;

t) Conhecimentos fundamentais em Ética e Deontologia Militar;

u) Conhecimentos fundamentais de Técnicas de Expressão Oral e Escrita, em português;

v) Conhecimentos fundamentais em Organização Militar;

6.2 - Aptidões:

a) Aplicar o processamento de informação de diversos tipos de sistemas de informação;

b) Desenvolver o processamento das ações associadas à transmissão e receção de mensagens de qualquer natureza e formato em sistemas de comunicações explorados nas Forças Armadas (FA);

c) Desenvolver a configuração, gestão, supervisão e assistência na operação de terminais MMHS;

d) Supervisionar a operação dos meios rádio e telefónicos;

e) Rever e operar os recursos SCI;

f) Desenvolver as tarefas básicas necessárias à eficiente gestão de frequências e GE aplicada aos recursos SCI;

g) Aplicar as normas e procedimentos INFOSEC nos sistemas SCI, incluindo os específicos do Material Cripto;

h) Interpretar as normas e procedimentos aplicáveis na Custódia de Material Cripto;

i) Aplicar os Sistemas Criptográficos e de Segurança de Voz e/ou Dados da FA;

j) Supervisionar na instalação, manutenção, configuração e gestão de Equipamentos SCI;

k) Elaborar estudos, relatórios e pareceres;

l) Aplicar os conceitos e princípios de legislação militar;

m) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa;

n) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar;

o) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho.

6.3 - Atitudes:

a) Respeitar princípios e regras de segurança;

b) Demonstrar integridade e sentido de responsabilidade na manutenção da informação de trabalho;

c) Demonstrar capacidade para lidar com a pressão e com as contrariedades;

d) Demonstrar capacidade para manter o autocontrolo em situações difíceis;

e) Demonstrar poder para tomar decisões rapidamente, mesmo que tal implique riscos ou opções difíceis;

f) Respeitar o cumprimento de instruções e procedimentos;

g) Demonstrar ter conhecimentos e competências técnicas através da aprendizagem contínua;

h) Demonstrar capacidade para aplicar conhecimentos especializados e trabalhar com tecnologias;

i) Respeitar o trabalho em equipa e a comunicação proativa com os seus elementos.

j) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática estabelecendo prioridades numa base racional;

k) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos;

l) Demonstrar uma eficaz liderança e gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação;

m) Demonstrar ser capaz de controlar o desempenho tendo em vista o cumprimento de metas e prazos estabelecidos;

n) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz;

o) Respeitar o processo de gestão do tempo;

p) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual.

10 - Estrutura curricular:





11 - Plano de estudos:





Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria 256/2005, de 16 de março.

Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio.

Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.

317337502

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho