Exonera, a seu pedido, o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos das funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica

Despacho 2077/2024

Sumário: Exonera, a seu pedido, o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos das funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, o Professor Pedro Carlos da Silva Bacelar de Vasconcelos, professor jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, diretor do Instituto Jurídico Portucalense, das funções de coordenador nacional da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica, para as quais foi designado através do Despacho 4294/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 70, de 10 de abril de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

8 de fevereiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

317346494

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional