Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores (2023).
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto nos n.os 2 e 7 do artigo 156.º do mesmo diploma legal, bem como pela aplicação prévia da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários, e cujas listas se encontram disponíveis para consulta na página eletrónica do Município de Santa Cruz (www.cm-santacruz.pt), com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores e à celebração das adendas aos respetivos contratos de trabalho (CTFP), dos trabalhadores dos serviços municipais que haviam adquirido 10 pontos, nos termos da tabela seguinte:
| Nome | Carreira | Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|---|
| António Freitas Mendonça... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 7 | 7 |
| Bruno Nobre Fernandes Guerra... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 3 | 20 |
| Domingos Luis Fernandes... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 7 | 7 |
| Elisabete Rodrigues da Costa Bento | Assistente Técnica... | Assistente Técnica... | 7 | 13 |
| Gabriel Paulo Barreto Nóbrega... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 7 | 7 |
| Heliberto José Jorge Vieira de Freitas | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| Hugo Luís Santos Teixeira... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 2 | 8 |
| João José Coelho Gomes... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
| José Eleutério Rodrigues Araújo... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
| José Rafael Nóbrega Fernandes... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
| José Roberto Ferreira da Luz... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 3 | 9 |
| Juan Carlos Moreira Abreu... | Assistente Técnico... | Assistente Técnico... | 4 | 10 |
| Marco Paulo Ferreira de Jesus... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
| Nélio Gilberto Baptista Gouveia... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
| Octávio Humberto Nóbrega Teixeira... | Assistente Operacional... | Encarregado Operacional | 2 | 9 |
| Paula Liliana de Sousa Sá... | Técnico Superior... | Técnico Superior... | 3 | 20 |
| Serafim dos Santos Vieira Marujo... | Assistente Operacional... | Assistente Operacional... | 6 | 6 |
29 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, com o pelouro dos Recursos Humanos, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.
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