Alteração ao plano de estudos do mestrado em Administração e Políticas Públicas

Aviso 4217/2024

Sumário: Alteração ao plano de estudos do mestrado em Administração e Políticas Públicas.

Sob proposta do Diretor do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, foi aprovada pelo Conselho Científico, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a alteração ao plano de estudos do mestrado em Administração e Políticas Públicas (Despacho 25545-C/2007 de 2007/11/08; Despacho 3062/2009 de 2009/01/23; Despacho 20574/2009 de 2009/09/11; Declaração de Retificação n.º 227/2010 de 2010/02/05; Despacho 11497/2010 de 2010/07/14; Declaração de Retificação n.º 1433/2010 de 2010/07/19; Despacho 14974/2011 de 2011/11/04; Despacho 8472/2013 de 2013/06/28; Declaração de Retificação n.º 799/2013 de 2013/07/16 e Aviso 2602/2023 de 07/02/2023), consubstanciada na alteração da carga horária da unidade curricular "Seminário de Integração e Orientação", conforme segue abaixo. A alteração ao ciclo de estudos foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A-Ef 1451/2011/AL03 em 09/11/2023.



9 de fevereiro de 2024. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho