Designação de secretários técnicos do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade

Deliberação 244/2024

Sumário: Designação de secretários técnicos do Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade.

Nos termos do n.º 3 do Mapa III anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, foi fixado em 8 o número máximo de Secretários Técnicos do Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030).

Nos termos do n.º 10 do artigo 14.º Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão.

Nesta conformidade, e face à necessidade de assegurar o preenchimento de 3 lugares vagos de secretários técnicos do Sustentável 2030, procede-se à designação dos seguintes elementos, considerando a reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos mesmos, conforme resulta das notas curriculares do anexo ao presente despacho.

a) Licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão

b) Licenciada Maria do Céu Nobre Lourenço Lages

c) Licenciada Sara Patrícia Sumares de Menezes Vasconcelos

As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo à presente Deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024, no caso da licenciada referida na alínea c), e a 2 de fevereiro de 2024, no caso das licenciadas referidas nas alíneas a) e b).

1 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Comissão Diretiva, Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo.

ANEXO

Nota curricular de Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão

1 - Dados pessoais

Nome: Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão

Data de nascimento: 29 de outubro de 1966

2 - Habilitações académicas e profissionais

2021 - Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Superior de Gestão

1999 - Pós-graduação no Instituto Superior de Gestão: Assessoria Jurídica da Empresa

1990 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada

3 - Experiência profissional

Desde 1 de junho de 2023 - Secretária Técnica do Programa Sustentável 2030.

De julho de 2015 a 31 de maio de 2023 - Secretária Técnica do POSEUR (Unidade Operacional 3 - Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água) e do Sustentável 2030.

De setembro de 2012 a julho de 2015 - Secretária Técnica do POVT (Unidade Operacional 3) e Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Setorial do Ambiente - Fundo de Coesão II.

De março de 2009 a setembro de 2012 - Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Setorial do Ambiente - Fundo de Coesão II.

De outubro de 2008 a fevereiro de 2009 - Técnica Superior no POVT, com responsabilidades no FC II, área do ambiente.

De março de 2006 a setembro de 2008 - Chefe de Projeto no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.

De setembro de 2000 a março de 2006 - Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.

De outubro de 1999 a julho de 2000 - colaboração na sociedade de advogados Carlos Aguiar, Pedro Pinto & Associados.

De abril de 1997 a novembro de 1997 - Adjunta do Ministro da Economia.

De outubro de 1993 a dezembro de 1996 - Técnica Superior na Delegação da Associação Industrial Portuguesa em Bruxelas.

De outubro de 1992 a setembro de 2003 - Contrato de Agente Auxiliar na Comissão Europeia.

De outubro de 1991 a julho de 1992 - Estágio na Comissão Europeia.

Nota curricular de Maria do Céu Nobre Lourenço Lages

1 - Dados pessoais

Nome: Maria Céu Nobre Lourenço Lages

Data de nascimento: 30 de maio de 1970

2 - Habilitações académicas

2012 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto Superior da Administração

1995 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada

3 - Atividade Profissional

Desde 1 de junho de 2023 - Secretária Técnica do Programa Sustentável 2030.

De 17 de julho de 2015 a 31 de maio de 2023 - Secretária Técnica do Programa Operacional Sustentabilidade Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

De maio de 2008 a 16 de julho de 2015 - Secretária Técnica do Programa Operacional Temático Valorização Território (POVT), integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN (2007-2013).

De novembro de 2004 a abril de 2008 - Técnica superior na Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do Programa Operacional Ciência Tecnologia e Inovação 2010 (POCI 2010), integrado no Quadro Comunitário de Apoio III - QCA III (2000-2006).

De março de 2001 a outubro de 2004 - Técnica superior na Estrutura de Apoio Técnico à Gestão da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes do Quadro Comunitário de Apoio III - QCA III (2000-2006).

De setembro de 1998 a fevereiro de 2001 - Técnica superior na Estrutura de Apoio Técnico à Gestão da Intervenção Operacional dos Transportes (IOT), integrado no Quadro Comunitário de Apoio II - QCA II (1994-1999).

De maio de 1998 a agosto de 1998 - Consultora no Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Entre 1997 e 1998, frequentou e concluiu o Estágio de Advocacia, desempenhando as funções inerentes ao exercício da advocacia.

Nota curricular de Sara Patrícia Sumares de Menezes Vasconcelos

1 - Dados pessoais

Nome: Sara Patrícia Sumares de Menezes Vasconcelos

Data de nascimento: 18 de novembro de 1974

2 - Habilitações académicas e profissionais

2021 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA Information Management School (NOVA IMS)

1999 - Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Moderna

3 - Experiência profissional

Desde 1 de junho de 2023 - Programa Ação Climática e Sustentabilidade - Sustentável 2030 do Portugal 2030, Técnica Superior, Controlo Interno.

Desde julho de 2015 até maio de 2023 - Técnica superior do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos do Portugal 2020, Controlo Interno.

De junho de 2008 a julho de 2015 - Técnica superior do POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território QREN, Auditoria Interna.

De maio de 2003 a junho de 2008 - Técnica superior do POA - Programa Operacional do Ambiente QCAIII, Controlo de 1.º Nível.

De outubro de 2000 a abril de 2003 - Técnica superior do POA - Programa Operacional do Ambiente QCAIII, responsável por assuntos transversais.

De março de 2000 a julho de 2000 - Técnica estagiária na Direção-Geral da Empresa/Unidade 05. Unidade encarregue das Relações com as Outras Instituições - Conselho, Parlamento, Comité das Regiões e Comité Económico e Social e responsável pela coordenação das pastas destinadas ao Diretor-Geral e ao Comissário.

De junho de 1999 a fevereiro de 2000 - Técnica Superior da Estrutura de Apoio Técnico QCAII - Ministério do Ambiente, responsável por assuntos transversais.

317334546

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027