Nomeia os representantes e os pontos focais do Ministério do Ambiente e Ação Climática na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Despacho 2028/2024

Sumário: Nomeia os representantes e os pontos focais do Ministério do Ambiente e Ação Climática na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, no artigo 3.º do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e dos Membros das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, de 16 de outubro, e nos n.os 2 e 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023, de 14 de agosto:

1 - Designo Susana Cristina Coelho Costa Escária, diretora dos Serviços de Prospetiva e Planeamento da Secretaria-Geral do Ambiente, como representante efetiva do Ministério do Ambiente e Ação Climática na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, e, como representante suplente, João Pedro Grilo Frade, chefe da Divisão de Avaliação, Auditoria e Qualificação da Secretaria-Geral do Ambiente.

2 - Designo os técnico/as superiores da Secretaria-Geral do Ambiente:

a) Rui Manuel Pinheiro Gonçalves, como ponto focal para o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;

b) Cláudia Maria Leonardo Santa Comba, como ponto focal para o plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;

c) Maria Luísa Gonçalves Cavaco, como ponto focal para o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.

3 - Revogo o Despacho 1848/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2021.

19 de janeiro de 2024. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-06 - Decreto Regulamentar 1/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):