Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base nas reservas de recrutamento existentes internamente com Cristina Sofia Andrade Perdigão de Sousa

Aviso 3974/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base nas reservas de recrutamento existentes internamente com Cristina Sofia Andrade Perdigão de Sousa.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base nas reservas de recrutamento existentes internamente com Cristina Sofia Andrade Perdigão de Sousa

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, doravante designada LTFP, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, a 6 de fevereiro de 2024, inclusive, com base nas reservas de recrutamento existentes internamente, com a trabalhadora Cristina Sofia Andrade Perdigão de Sousa, na sequência do procedimento concursal comum para a modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior - Licenciatura em Arquitetura, para o exercício de funções na subunidade de obras particulares e urbanismo, aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 7 de março de 2023, com o Código de Oferta OE202303/0225, e publicado por Aviso (extrato) n.º 4829/2023 no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 314, de 7 de março de 2023, cuja lista unitária de ordenação final homologada a 29 de setembro de 2023 foi publicada no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 206, de 24 de outubro de 2023. No âmbito da aplicação do n.º 8 do artigo 38.º da LTFP, na redação dada pelo Decreto-Lei 13/2024, de 10 de janeiro, a remuneração mensal enquadra-se na 3.ª posição, nível 26, da carreira e categoria de Técnico Superior.

7 de fevereiro de 2024. - A Vereadora do Ambiente e Recursos Humanos, Dina Simão Abreu da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2024-01-10 - Decreto-Lei 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública